Política
de Privacidade

Razão social: MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda (Pitaco)
CNPJ: 34.935.286/0001-19
Endereço: Rua Joaquim Antunes, 470 - Pinheiros - São Paulo/SP
E-mail de contato/DPO (Encarregado de Dados): privacidade@reidopitaco.com
Licença / autorização regulatória (se aplicável): Portaria SPA/MF no. 2.091/2024

Os dados pessoais que o PITACO coleta incluem:

Dados de registro: aqueles que constam como necessários, de acordo com o art. 31 da Portaria nº 1231/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, para possibilitar a criação de sua conta e utilização dos serviços fornecidos pelo PITACO. São eles:

Nome completo
Nacionalidade
Data de nascimento
Número do CPF
Endereço de e-mail 
Endereço completo 
Número de telefone 
Cópia digitalizada de documento de identificação com foto 

Dados de autenticação: aqueles que você fornece para comprovar sua identidade e utilizar os serviços na plataforma do PITACO. São eles:

Dados biométricos (como reconhecimento facial e prova de vida)
Login, senha e tokens de sessão

Dados de pagamento: aqueles que você fornece para realizar depósitos ou saques no PITACO. São eles:

Nome completo
Data de nascimento 
Informações bancárias – como banco, agência, conta ou chave PIX
Histórico de transações financeiras

Dados de utilização dos serviços: Dados de utilização dos serviços: aqueles coletados automaticamente quando você utiliza o PITACO. São dados técnicos estritamente necessários à execução do contrato e segurança da plataforma, como: 

Informações de URL
Cookies
Endereço de IP
Tipo de dispositivo utilizado para acessar o PITACO 
Identificações exclusivas do dispositivo 
Tipo de ligação à Internet (Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth)
Fornecedor de rede
Desempenho da rede
Navegador utilizado
Sistema operacional 
Geolocalização
Acesso por meio de Rede Privada Virtual (VPN)

Uso de fontes externas para validações de jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro, em cumprimento às exigências da Portaria 1143/2024 da SPA/MF:

Poderemos consultar fontes externas públicas e privadas (como bureaus de crédito, listas de restrição, bases de dados de renda estimada, recebimento de recursos oriundos de programas sociais e/ou informações socioeconômicas) com a finalidade de:

- Verificar a adequação do perfil de jogo do Usuário às práticas de Jogo Responsável, identificando sinais de comportamento de risco ou possível vulnerabilidade financeira, como, por exemplo, indícios de comprometimento significativo de recursos, utilização de valores oriundos de programas sociais em desconformidade com sua finalidade, incompatibilidade entre o volume apostado e a capacidade econômica presumida;

- Incentivar a definição de limites de depósito e de apostas, por meio das ferramentas previstas na Cláusula 3 da nossa Política de Jogo Responsável (Rdp - Política de Jogo Responsável), bem como monitorar usuários em situação de risco, adotando, quando necessário, medidas de intervenção, tais como restrições de conta ou encaminhamento ao nosso canal de suporte.;

- Cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), incluindo verificação de capacidade econômica, origem de recursos e monitoramento de operações suspeitas, de modo a assegurar maior precisão na análise da origem e da razoabilidade dos recursos movimentados.

Esse tratamento é realizado com base em obrigação legal/regulatória, sempre respeitando os limites da legislação aplicável e os direitos do titular previstos na LGPD. O Usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso, retificação ou contestação quanto a esses dados, entrando em contato pelos canais disponibilizados nesta Política.

Usuários visitantes: Quando você visita o site PITACO, as seguintes informações são coletadas: (i) endereço IP; (ii) tipo de navegador; (iii) informações sobre o dispositivo móvel ou computador; (iv) geolocalização; (v) páginas visitadas no website ou aplicativo; (vi) duração da visita; (vii) caminhos de visualização do site; (viii) acesso com Rede Privada Virtual (VPN) e (ix) visualizações da página.Com base na Portaria nº 722/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o PITACO coleta dados de geolocalização, a fim de aumentar a segurança da plataforma e evitar o uso em jurisdições não autorizadas pela regulamentação brasileira.

O PITACO pode utilizar as suas informações para as seguintes finalidades: 

- prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização dos Serviços; 
- divulgar seus resultados a cada rodada de campeonato;
- identificar você e personalizar a sua experiência e utilização dos Serviços;
- realizar o seu cadastro em nossas plataformas;
- possibilitar a comunicação com você, diretamente, ou por meio de provedores de serviços, para envio de publicidade por e-mail ou de notificações no PITACO App, divulgando e promovendo nossos Serviços, promoções, sorteios e outros benefícios, além de oferecendo eventuais novos produtos; 
- identificar você dentro do ranking, do “Hall da Fama”, dentro das ligas pessoais, bem como em quaisquer outras competições ou classificações disponíveis para a participação na plataforma;
- garantir o cumprimento das normativas de Jogo Responsável e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
- cruzar suas informações com os dados de pagamento quando você nos pede para converter seus créditos do Aplicativo em dinheiro, também para fins de processamento do pagamento;
- classificar e agrupar informações e consolidar informações estatísticas;
- possibilitar que o PITACO entre em contato com você a respeito dos Serviços que disponibiliza, bem como para prestar suporte a você quando solicitado;
- disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança dos Serviços das Plataformas;
- detectar e proteger você e as Plataformas contra fraudes, abusos ou atos ilegais;
- prevenir situações de duplicidade ou uso fraudulento de contas no PITACO;
- garantir aos usuários do PITACO o cumprimento de seus direitos enquanto titulares de dados pessoais;
- possibilitar o envio de eventuais brindes aos usuários do PITACO;
- gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação do PITACO, em benefício do PITACO e/ou dos seus parceiros;
- desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades;
- dar cumprimento a obrigações legais e regulatórias do PITACO, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
- informar órgãos e entidades reguladoras sobre as atividades realizadas, quando necessário;
- exercer nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os seus dados pessoais são coletados, acessados, armazenados, classificados, utilizados e, na medida do necessário, de outras formas tratados pelo PITACO pelo prazo e na medida estritamente necessária ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, sendo adotados critérios de minimização, anonimização sempre que possível e revisão periódica de necessidade de retenção.

4.1. Com quem seus dados são compartilhados? 

Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros, para melhor execução e continuidade dos serviços fornecidos, conforme descrito abaixo:

Alteração do controle societário do PITACO

Caso o PITACO passe por alterações societárias, tais como transferência de quotas/ações, reestruturação, fusão, cisão ou qualquer outra operação que implique na alteração do controle societário, os dados fornecidos por você poderão ser transferidos na operação, sempre sendo respeitado o disposto nesta Política de Privacidade.

Provedores de serviço

a. Seus dados poderão ser compartilhados com nossos provedores de serviços, mediante contrato escrito que imponha deveres equivalentes de segurança e confidencialidade previstos nesta Política e na LGPD, contratados para facilitar e otimizar as atividades do PITACO e as funcionalidades oferecidas em nossa plataforma;

b. Nossos provedores de serviços incluem, sem se limitar, a empresas de armazenamento de dados em nuvem (cloud), gerenciamento de banco de dados, análise de dados para cumprimento da regulamentação aplicável, prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e crimes correlatos, melhoria de funcionalidades e da experiência do usuário, verificação de identidade dos usuários;

c. Quando você efetua um depósito ou saque em uso da plataforma do PITACO, os dados de pagamento serão compartilhados com as empresas que processam e liquidam as transações, com a finalidade exclusiva de viabilizar essas operações;

d. Em todo compartilhamento dos seus dados com nossos provedores de serviço, as informações serão utilizadas exclusivamente para a finalidade acordada com o PITACO, ficando os provedores obrigados ao cumprimento das diretrizes desta Política de Privacidade.

Verificação de Identidade e Dados Biométricos

Para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, especialmente no âmbito de prevenção à lavagem de dinheiro, fraude e segurança da plataforma, deveremos reter cópias dos seus documentos de identificação e dos dados biométricos fornecidos por você durante o processo de cadastro.

No momento da abertura de conta, realizamos a validação da sua identidade em conjunto com parceiros externos especializados em verificação cadastral. Caso o seu documento já conste na base de dados do parceiro, poderemos solicitar a confirmação dessa informação, sempre observando contratos de confidencialidade e a legislação aplicável.

A confirmação definitiva da sua identidade será realizada por meio de cadastro biométrico feito diretamente por você em nossa plataforma, o qual será comparado com as informações/documentos validados pelo parceiro externo.

Ao prosseguir com o cadastro você compreende e concorda expressamente com o uso desses dados para cumprimento de obrigações regulatórias por parte do Pitaco.

Conflitos judiciais

Em caso de conflito envolvendo os serviços disponibilizados pelo PITACO, este poderá, nos termos da legislação vigente, utilizar seus dados em ação judicial para promover a ressalva dos seus direitos.

Ordem judicial ou administrativa

O PITACO poderá compartilhar seus dados para atender ordem judicial ou administrativa legitimamente expedida por autoridade competente, nos termos da legislação vigente.

4.2. Como seus dados são armazenados? 

As Plataformas armazenarão os seus dados pessoais pelo tempo necessário para o alcance das finalidades descritas nesta Política de Privacidade e em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial.

As suas informações pessoais poderão ser armazenadas por empresa terceira localizada no exterior, exclusivamente em países com grau adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD, ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, garantindo o mesmo nível de proteção previsto na legislação brasileira.

Realizamos a transferência internacional de seus dados pessoais para armazenamento em nuvem (cloud) hospedada em servidores no exterior. Tais serviços de nuvem (cloud) são contratados especificamente em razão de sua boa reputação e do alto grau de segurança proporcionado aos dados que lhe são confiados, sendo exigido destes o cumprimento do disposto nesta Política de Privacidade.

As Plataformas utilizam de criptografia para proteção de informações.

Os funcionários, consultores, agentes ou subcontratados das Plataformas terão acesso às suas informações pessoais apenas quando necessário para o cumprimento das finalidades da prestação de serviço ou cumprimento de obrigação legal ou contratual.

O PITACO está comprometido com a segurança das suas informações pessoais durante todo o processo de navegação na Plataforma e prestação dos Serviços. Por isso, as informações pessoais serão mantidas no mais estrito sigilo e não serão vendidas, trocadas ou divulgadas a quaisquer terceiros, salvo nas hipóteses expressamente estabelecidas nesta Política.

O PITACO preza pela transparência na relação com os titulares de dados pessoais e pelo cumprimento da legislação aplicável. Em relação aos dados pessoais que você fornece ao preencher o formulário, a lei assegura a você o direito de:

● Ter acesso facilitado a informações claras, precisas e atualizadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais e sobre os respectivos agentes de tratamento;
● Solicitar a confirmação de que seus dados pessoais estejam sendo efetivamente tratados pelo PITACO;
● Solicitar acesso os seus dados pessoais que sejam mantidos pelo REI DO PITACO;
● Solicitar a correção de seus dados caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados, caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados pelo REI DO PITACO em desconformidade com o disposto na LGPD;
● Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com regulamentação da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial do REI DO PITACO;
● Solicitar informações sobre as entidades com as quais o REI DO PITACO realize uso compartilhado de seus dados pessoais;
● Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais pelo REI DO PITACO com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto da LGPD;
● Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais e sobre as respectivas consequências;
● Revogar o consentimento dado ao REI DO PITACO para o tratamento dos seus dados pessoais, ressalvado o tratamento em conformidade com outras bases legais;
● Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pelo REI DO PITACO com base no seu consentimento, ressalvada a conservação para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória a nós atribuída, transferência a terceiro nos limites da legislação aplicável e utilização após anonimização;
● Peticionar em relação aos seus dados pessoais contra o REI DO PITACO perante a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Somos responsáveis pelo cumprimento das normas legais aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais e pela reparação de eventual dano causado na hipótese de sua inobservância, nos limites da lei. Conforme previsto em lei, não seremos de nenhuma forma responsáveis se não tivermos realizado o tratamento de dados pessoais a nós atribuídos, se não houver violação à legislação de proteção de dados pelo PITACO ou se o eventual dano decorrer de culpa exclusiva sua ou de terceiros.

Você pode exercer os direitos a qualquer tempo e sem qualquer ônus através de nosso Canal da Transparência, disponível no endereço eletrônico https://canaldatransparencia.com.br/reidopitaco/.

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, o PITACO poderá manter determinados dados seus armazenados, mesmo após o pedido de exclusão por você.

O que são cookies?

São arquivos de texto que armazenam e reconhecem dados da sua navegação para garantir o correto funcionamento do Aplicativo e para proporcionar experiências otimizadas na utilização dos serviços.

Finalidades dos cookies:

Descrevemos abaixo algumas finalidades da coleta de cookies em nosso App. São elas:

a. Funcionamento: Para acesso e o funcionamento do PITACO App, compreendidas todas as suas funcionalidades.

b. Autenticação: Para reconhecer você, possibilitando o seu acesso às informações e dados que só podem ser por este acessadas.

c. Segurança: Para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, prevenção a fraudes e proteção das suas informações.

d. Pesquisa, Análise e Desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho e a utilização do App por você.

Desativação dos cookies

Você pode desativar ou excluir os cookies nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso do Aplicativo.

Além disso, a depender do sistema operacional do seu dispositivo, você poderá autorizar e/ou cancelar o acesso do PITACO a determinadas informações (como dados de arquivos, por exemplo). É importante esclarecer, no entanto, que se os acessos não forem concedidos por você ou dependendo da limpeza de cookies, o PITACO poderá não funcionar corretamente.

Você será avisado sobre qualquer alteração nos Termos de Serviço ou Política de Privacidade mediante envio de e-mail ao endereço de e-mail cadastrado na Plataforma. Alterações relevantes que impliquem mudança na base legal ou nas finalidades do tratamento dependerão de novo consentimento específico, quando aplicável, antes de sua efetiva implementação.

Caso você não concorde com as alterações nos Termos de Uso ou Política de Privacidade, você poderá encerrar a sua conta. Caso você não encerre a sua conta, você estará de acordo com os novos Termos de Serviço e Política de Privacidade, que passarão a reger o tratamento dos dados nas Plataformas.

Em caso de qualquer dúvida, sugestão e/ou reclamação, Você poderá entrar em contato com o suporte do PITACO, através dos seguintes meios de contato: chat que pode ser acessado por meio dos Aplicativos, da página de suporte disponível no website Suporte - Pitaco, do telefone: 0800-237-1387 e/ou através do e-mail: suporte@reidopitaco.com.